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    Impostos incidentes na corretora de seguros

    28 de Janeiro de 2018

28 de Janeiro de 2018

Impostos incidentes na corretora de seguros

Corretores de seguros devidamente credenciados pela Susep podem optar por atuar como pessoas físicas ou como pessoas jurídicas. A escolha entre uma e outra e a escolha de regime tributário (no caso de opção pela pessoa jurídica) devem ser cuidadosamente feitas, tendo em vista as circunstâncias do empreendimento e os planos para o futuro.

Recomenda-se enfaticamente que um contador ou uma equipe de contadores participe dessa decisão. Não há uma escolha que sirva para todos. Mais à frente, serão apresentadas algumas linhas gerais sobre as opções a fazer.

É bom lembrar que, no ano de 2014, o setor de seguros alcançou uma grande vitória quando se permitiu a adesão das empresas do setor (que cumpram os requerimentos legais) ao Simples Nacional.

Apesar disso, ainda há quase duas vezes mais corretores de seguros atuando como pessoas físicas do que como pessoas jurídicas.

Podem aderir ao Simples Nacional, as empresas com rendimentos brutos anuais no mercado interno de até 4.800.000 reais e, adicionalmente, de até 4.800.000 reais no mercado externo.

Imposto sindical corretora de seguro

As corretoras de seguros podem estar sujeitas à Contribuição Sindical.

Essa exigência baseia-se no artigo 149 da Constituição Federal.

Sua função é custear a representação sindical e dar à entidade de classe os meios para lutar pelos interesses da categoria.

As contribuições de pessoas físicas vão para o sindicato da classe profissional e as contribuições de pessoas jurídicas vão para o sindicato patronal.

Contudo, em virtude da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as empresas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional, desde que preencham os requisitos para essa adesão, estão dispensadas do pagamento da Contribuição Sindical.

É recomendável, porém, dar ciência à correspondente entidade de classe da opção por não pagar a Contribuição Sindical.

Mesmo quem tem empresa  que deve pagar a Contribuição Sindical de Pessoa Física, ainda que não atue como tal.

Além da Contribuição Sindical, obrigatória, existe a Contribuição Associativa, paga, em caráter voluntário, pelos profissionais que decidirem que querem associar-se a uma entidade de classe.

Alíquota de impostos corretora de seguros

Para o corretor de seguros que optou pela pessoa física, a questão é bem simples.

Ele paga (ou não) Imposto de Renda de Peso Física de acordo com a tabela que estiver em vigor no momento.

Está isento de pagar imposto de renda se ganhar menos que o piso necessário para contribuir, que, em 2018, segundo o Orçamento da União aprovado para o ano, é de 1903,98 reais. A tabela está sem ser corrigida há três anos.

A maior alíquota que pode incidir sobre uma pessoa física é a de 27,5%, que é aplicada para aqueles que ganham mais de 4.664,68 reais. Nesse caso, para o cálculo do imposto devido, são deduzidos 826,15 reais dos vencimentos.

O corretor que tiver optado pelo Simples Nacional paga uma alíquota que varia de 6% a 33% dependendo da faixa de renda bruta a que pertencer.

Com exceção da primeira – e mais baixa – faixa de renda, todas as outras têm deduções da renda que devem ser feitas antes de ser calculado o imposto devido. Significa que a alíquota realmente cobrada (alíquota efetiva) é inferior à alíquota teórica.

A princípio, portanto, a opção pela pessoa jurídica e pelo Simples Nacional parece mais vantajosas para o corretor.

E podem bem ser, mas é preciso estar atento ao fato de que a abertura e a manutenção de uma empresa têm custos.

Pelo menos no caso das rendas mais baixas, a opção pela pessoa física tende a extrair menos impostos além de ser mais barata e manter a independência do profissional.

No caso de renda mas altas, acima de 120 mil reais, no entanto, é possível que o sistema de Lucro Presumido, aquele a que as corretoras recorriam antes da possibilidade de aderir ao Simples Nacional, seja mais vantajoso.

Depois de pagos os tributos (como 15% de IRPJ, 9% de CSLL, entre outros), o que sobra pode ser repartido entre os sócios sem pagamento de imposto de renda.

Frise-se, portanto, que embora possam ser feitas estimativas gerais sobre qual regime tributário será o mais adequado a um empreendimento, o ideal, repita-se, é que bastante cuidado seja dedicado a essa questão e que a decisão seja tomada com total suporte de especialistas das Ciências Contábeis e uma análise da situação específica do empreendimento.