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    Como emitir nota fiscal no Mercado Livre?

    13 de Janeiro de 2018

13 de Janeiro de 2018

Como emitir nota fiscal no Mercado Livre?

O Mercado Livre, site de comércio eletrônico que oferece uma plataforma em que as pessoas podem comprar e vender produtos é a proverbial mão na roda. Esse site já ajudou muitas pessoas a acharem produtos que desejavam ou a vender produtos que não queriam mais.

Mais relevante para o tema desse texto: o Mercado Livre ajudou muita gente a viabilizar seus negócios de venda de produtos, tornando, especialmente para os microempresários, o comércio eletrônico mais acessível.

Podem ser roupas, brinquedos, instrumentos musicais, artesanato, maquiagem. Tanto faz. Se há gente querendo comprar algo, provavelmente haverá gente pronta a vender no Mercado Livre.

Uma questão, contudo, preocupa muitos empreendedores que usam esse site para realizar suas vendas – e pode acabar pegando de surpresa muitos dos que ainda não se preocupavam. Estamos falando da emissão de nota fiscal no Mercado Livre.

Discutiremos sua obrigatoriedade e como emiti-la.

Vender pelo mercado livre precisa de nota fiscal

O mundo virtual, com seu (relativo) anonimato, hackers, vírus, etc. tem ainda um tipo de aura de Velho Oeste, um lugar onde as leis do mundo real não valem. Isso, porém, corresponde cada vez menos à realidade.

A frente tributária é, inclusive, uma daquelas em que o Estado tem feito mais esforço para impor sua soberania aos nem sempre dóceis cidadãos do mundo virtual.

A não emissão de nota fiscal, que é, lembremos, o meio que o fisco tem de verificar o faturamento do empreendedor e garantir a arrecadação, pode, portanto, causar problemas aos empreendedores do comércio eletrônico, inclusive aqueles que atuam no Mercado Livre.

Entre as sanções que a Lei 8137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, estabelece para aqueles condenados por “negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação”, estão prisão e multa.

O empreendedor sujeita-se ainda à apreensão de suas mercadorias.

A exceção para a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais são os MEIs, microempreendedores individuais, que podem faturar até um certo valor mensal, não podem ter sócios, não pode ter sociedade em outra empresa e só podem ter um funcionário, recebendo este salário mínimo ou o piso de sua categoria. Os MEIs só precisam emitir nota fiscal na venda para pessoas jurídicas.

Além da questão legal, está o fato de que os Correios decidiram exigir nota fiscal (ou no caso de quem emite Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE, que é sua representação gráfica – a Nota Fiscal Eletrônica, lembremos, é um arquivo XML e só existe, portanto, no ambiente digital) ou declaração de conteúdo (nos casos em que o remetente não está sujeito à tributação) para todos os produtos enviados de sua agências.

O objetivo principal é, certamente, facilitar a fiscalização tributária.

Essa medida já era adotada no caso das pessoas físicas (inclusive, as transportadoras podem ser multadas quando transportam um produto sem a devida nota fiscal ou o DANFE, que é a representação dela).

A ausência de nota fiscal pode, portanto jogar areia nas delicadas engrenagens da logística do empreendimento.

Até mesmo para evitar a restrição de envios ou a retenção de encomendas (com todos os prejuízos e preda de credibilidade que surgem em consequência), será necessário regularizar o negócio.

Como gerar nota fiscal no mercado livre

Para emitir nota fiscal eletrônica (NFe), o empreendedor deve conseguir um certificado digital, que funciona como identificador e legitimador das operações de venda realizadas. Funciona como um tipo de assinatura.

Esses certificados são adquiridos de Autoridades Certificadoras, as quais por sua vez são credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

Depois disso, o empreendedor deve se credenciar na Secretaria da Fazenda da cidade em que está sediado seu empreendimento.

Depois disso, o empreendedor deve adquirir um software para emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

O ideal é contar com um software que possa ser devidamente integrado ao Mercado Livre (e demais marketplaces onde o empreendedor atue). O Bling é um dos exemplos mais famosos.

A cada operação, o certificado digital autenticará a nota fiscal, que será enviada à Secretaria da Fazenda do Local. Se ela autorizar a operação, estará tudo Ok e será emitido o DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica).