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7 de julho de 2014

Mercado de cartões pré-pagos

O aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF) de 0,38% para 6,38% em cartões pré-pagos em moeda estrangeira no final de dezembro de 2013 afetou drasticamente mercado de cartões pré-pagos no primeiro semestre de 2014. O volume em cartões pré-pagos em moeda estrangeira caiu 69,9% no período entre janeiro e maio último para US$ 371,7 milhões, contra US$ 1,252 bilhão em igual período do ano passado, segundo dados do Banco Central (BC).

“O alarde sobre a cobrança do IOF foi tão grande em cartões de crédito e pré-pagos que o brasileiro migrou para o dinheiro estrangeiro em espécie e tornou-se alvo de furtos e assaltos em viagens internacionais”, diz o CEO [chefe executivo de operações] da emissora de cartões pré-pagos Agillitas, Roger Ades.

De fato, o volume de moeda estrangeira em espécie cresceu 29,57% para US$ 4,063 bilhões em cinco meses fechados em maio último, ante US$ 3,136 bilhões em idêntico período de 2013, conforme dados do BC.

Na mesma comparação, o volume de câmbio movimentado em cartões de crédito à prazo caiu 3,33%, de US$ 1,252 bilhão para US$ 1,120 bilhão. E o montante movimentado em cartões de crédito à vista [pagos na próxima fatura] recuou 18%, de US$ 542,2 milhões para US$ 444,4 milhões.

“Se a medida como anunciada pelo governo era destinada a aumentar a arrecadação, na realidade, o aumento do IOF provocou uma redução do recolhimento não só em cartões pré-pagos, mas em cartões de crédito. Hoje o setor sofre com o temor que o governo faça uma taxação sobre a venda de moeda [estrangeira] em espécie, o que seria muito ruim pois poderia incentivar o mercado paralelo [ilegal]“, alertou Ades.

Para contornar a queda brusca de 60% em seu segmento de cartões pré-pagos em moeda estrangeiras desde o aumento do IOF e minimizar as demissões que atingiram 80 funcionários, Ades contou que a Agillitas, empresa do mesmo grupo do Banco Rendimento, teve que desenvolver produtos corporativos pré-pagos em reais. “Crescemos entre 40% e 50% em cartões corporativos em reais nesse primeiro semestre. A projeção é crescer dois dígitos por ano nos próximos dez anos”, diz.

Mesmo com essa estratégia, Ades prevê que a Agillitas deve fechar o ano de 2014 com R$ 1,3 bilhão em faturamento bruto, bem abaixo dos R$ 3 bilhões de receitas registradas no ano passado. “A Copa do Mundo ajudou um pouco. Vendemos 15 mil cartões Copa, sendo 5 mil para estrangeiros, o pacote incluía ingresso, hotel e o cartão”, afirmou. A Agillitas é o fornecedor do Comitê Organizador Local (COL) da Fifa.

Do movimento em cartões pré-pagos em moeda estrangeira, Ades informou que entre 60% a 70% são negociados em dólar e os principais destinos turísticos são Orlando, Miami e Nova York, nos Estados Unidos. Entre 20% e 25% dos cartões são emitidos em euros, e o restante principalmente em dólares australianos, voltados para estudantes em intercâmbio. “O estudante não tem como levar dinheiro para todo o período de intercâmbio, por isso leva o pré-pago que pode ser recarregado pela internet. Temos convênios com 5 mil agências de turismo e intercâmbio”, contou.

No segmento de cartões pré-pagos em reais, Ades denunciou que a principal dificuldade enfrentada pelo setor está na cobrança de tarifas dos grandes bancos de varejo para realizar saques em caixas eletrônicos. “Os bancos cobram R$ 5 por um saque com cartão pré-pago, mesmo que o cliente pague R$ 7 não há nenhum lucro, ainda é preciso custear a bandeira [a marca do cartão, ex. Visa ou MasterCard] e os impostos sobre serviços.”

Ades apontou uma contradição no comportamento dos grandes bancos de varejo. “Para turistas estrangeiros, a mesma taxa fica em US$ 1 [R$ 2,20]. No mundo todo, essa taxa custa entre US$ 0,50 e US$ 1″, comparou.

viaImposto afeta mercado de cartões pré-pagos.

5 de julho de 2014

Arquitetos querem repaginar o Simples

Categorias profissionais da área de serviços começam a se mobilizar para migrar para uma tabela de alíquotas do Simples Nacional menos onerosa, que compense a opção por este regime tributário. O setor de serviços recebeu o sinal verde para ingressar no Simples no projeto de atualização que foi aprovado no início de junho pela Câmara dos Deputados.

Mas foi criada uma tabela (6) para os novos optantes, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com estes valores, só haverá redução da carga tributária para as empresas que tenham uma folha de salários significativa. O texto aprovado pela Câmara deverá ser votado neste mês pelos senadores, que já recebem pedidos para emendas alterando o enquadramento nas tabelas.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), por exemplo, enviou ofício a 81 senadores, além de um estudo que mostra a inexistência de benefício tributário para as micro e pequenas empresas sem funcionários. Em alguns casos, haverá aumento de carga tributária com a opção. Uma empresa sem funcionários, com receita bruta anual de até R$ 180 mil, por exemplo, vai recolher uma alíquota total de 16,93%. No lucro presumido, o recolhimento seria de 16,33%. Além dos arquitetos que trabalham individualmente como pessoas jurídicas, a tabela proposta afeta outras profissões regulamentadas, como engenheiros, médicos, publicitários, jornalistas, dentistas, veterinários, psicólogos e economistas.

O assessor parlamentar do CAU, Gilson Paranhos, afirmou que havia uma expectativa anterior de enquadramento com alíquotas menores, em que a opção pelo Simples de fato seria vantajosa. “Se não há como revisar os valores das alíquotas da tabela 6 agora, ao menos poderíamos migrar para a tabela 4, que tem alíquotas que vão de 4,5% a 16,85%, como foi permitido aos advogados”, analisa. Na votação na Câmara, foi aprovada emenda permitindo aos advogados, além de corretores de seguros e de imóveis e fisioterapeutas, recolherem pela tabela 4.

De acordo com o estudo preparado pelo CAU, se nada for alterado no Senado, o quadro se agrava nas quatro faixas de receita seguintes até R$ 900 mil por ano. Para uma empresa com receita anual de até R$ 360 mil, a diferença é de 16,33%, caso esteja no lucro presumido, para 17,72%, se enquadrada no Simples Nacional. O aumento maior da carga tributária acontece para quem fatura até R$ 900 mil por ano. Nesse caso, no lucro presumido, a empresa recolheria 16,33%. No Simples, a alíquota seria de 19,04%.

De acordo com o vice-presidente administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Wilson Gimenez Júnior, as alíquotas da tabela 6 incluem a contribuição previdenciária, o que explica o fato de trazer vantagens apenas para as empresas com folha de salários. Sobre a pressão dos setores por alteração no texto, o dirigente afirmou que o Sescon apóia toda e qualquer medida com o objetivo de reduzir a carga tributária, sobretudo das micro e pequenas empresas.

E se o texto passar sem alterações, será baixa a adesão ao Simples das categorias profissionais que trabalham individualmente como pessoas jurídicas. “Apesar disso, é um avanço a permissão para que todas as empresas de serviços ingressem no Simples Nacional. E será mais fácil pleitear no futuro a redução das alíquotas”, destacou, ao lembrar a luta dos contadores pelo ingresso no regime tributário e alteração das alíquotas. Quando a categoria obteve o sinal verde para entrar no Simples, o recolhimento era pela Tabela 5, com alíquotas entre 17,5% a 22,9%. A categoria se mobilizou, pressionou e, na última revisão da legislação, ocorrida em 2006, os contadores passaram a recolher pela Tabela 3, mais vantajosa do ponto de vista tributário.

O Acordo – O texto aprovado pela Câmara foi resultado de um amplo acordo envolvendo Estados, Municípios, a Receita Federal e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A criação da tabela 6 foi proposta pela Receita Federal em troca da universalização do Simples Nacional. Nas discussões para aprovar o texto, o governo se comprometeu a revisar as tabelas e alíquotas e a enviar em 90 dias contados a partir da sanção presidencial um projeto de lei com os novos valores. Essa revisão será coordenada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), com base em estudos feitos por instituições como a FGV, Fundação Dom Cabral e Fipe, além da Receita Federal.

Além da universalização do Simples Nacional, o texto aprovado pela Câmara disciplina a substituição tributária para as micro e pequenas empresas, uma reivindicação antiga de entidades ligadas ao setor produtivo. Os segmentos de vestuário e confecções, móveis, couro e calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de construção, olarias e bebidas não alcoólicas não estarão mais sujeitos a esse mecanismo de arrecadação. A restrição ao uso da substituição tributária no universo de micro e pequenas empresas – que concentra o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) num único contribuinte, fazendo com que o restante da cadeia pague de forma antecipada, antes de realizar a venda – foi negociada com o Confaz durante a tramitação do Projeto de Lei 323, aprovado pelo Senado Federal. O conteúdo do PL foi incorporado ao texto base da proposta que atualiza o Simples Nacional, que tramita na Câmara.

Desburocratização – Outro ponto importante é a desburocratização, que permitirá um menor tempo de abertura e fechamento das empresas e a criação de salas do empreendedor nas prefeituras, que será a entrada única de documentos. Além disso, o projeto também protege o Microempreendedor Individual (MEI) – categoria prevista na Lei Geral e que fatura por ano até R$ 60 mil – de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, por exemplo, e ainda veda a alteração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de residencial para comercial.

viaDiário do Comércio – Arquitetos querem repaginar o Simples.

5 de julho de 2014

Farmacêuticas nacionais e estrangeiras divergem

Divergências marcaram a primeira reunião da comissão especial criada para debater a redução de tributos sobre medicamentos. De um lado, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) defende a desoneração tributária do setor. De outro, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) quer preservar a produção brasileira e teme a redução do Imposto de Importação.

Por sua vez, o governo diz que o dever de casa está sendo feito. Segundo Roberto Name Ribeiro, chefe do Centro de Estudos Tributários do Ministério da Fazenda, 65% do faturamento do setor de medicamentos não estão sujeitos ao PIS e Cofins, o que, a seu ver, representa uma “desoneração extrema”, em relação a outros países.

Na semana passada (26/06), o Diário Oficial da União publicou decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff ampliando a lista de isenção de PIS/Cofins para substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos.

“Medida insuficiente”
No entanto, a medida não é suficiente, de acordo com Pedro Bernardo, representante da Interfarma. Ele explica que sobre o preço final dos medicamentos incide uma carga tributária de 34%, sendo que grande parte tem origem no ICMS e no PIS/Cofins.

Segundo Pedro Bernardo, a iniciativa do governo contribui para diminuir o preço final ao consumidor, mas ele ressalva que a lista de desoneração deveria conter cerca de 300 itens, em vez dos 174 incluídos no decreto.

“Essa lista deixou de fora medicamentos para diabetes, para Aids e outras doenças graves. Não que todos os medicamentos para essas doenças tenham ficado fora, porque muitos já estavam beneficiados. O que aconteceu é que os medicamentos novos, os mais recentes deixaram de ser incluídos na lista”, observa Bernardo.

“Mas alguns que já estão no mercado deveriam ser incluídos e não foram e continuam pagando tributo, até que uma nova lista saia”, acrescenta. “O que nós precisamos é não ter lista. Nós precisaríamos é que todos os medicamentos de prescrição médica fossem isentos de PIS/Cofins.”

Concorrência externa
Já o presidente da Alanac, Henrique Uchio Tada, está preocupado em proteger o setor nacional da concorrência externa. Ele ressaltou que alterações no modelo tributário com redução do Imposto de Importação “vai colocar a indústria nacional em franca desvantagem”.

A ampliação da atividade da indústria farmacêutica no País encontrou respaldo no relator da comissão especial, deputado Rogério Carvalho (PT-SE): “Nós precisamos produzir mais fármacos no Brasil, importar menos. Veja, nós produzimos muito medicamento, a indústria nacional cresceu, mas cresceu produzindo remédio com a importação de fármacos (matéria prima)”.

“Então, a política tributária tem que ter como objetivo estimular que a produção de medicamentos e dos princípios ativos – ou seja, a substância ativa que vai nos medicamentos – sejam produzidos no nosso País porque, assim, a gente diminui o déficit da balança comercial, fortalece a indústria nacional e pode, além de tudo, ter um medicamento mais barato para os brasileiros”, argumenta.

Equação complexa
Rogério Carvalho avaliou positivamente a primeira reunião da comissão especial. Para o deputado, o crescimento da indústria e a redução dos preços dos medicamentos representam uma equação complexa a ser resolvida com o esforço de todos os envolvidos.

Carvalho estima para o início de novembro a apresentação do relatório que, segundo ele, deve conter um modelo que traga benefícios para a indústria que se instala no país, gerando renda, emprego e preços mais baixos para o consumidor final.

A comissão especial analisa uma série de propostas em tramitação no Congresso que tratam da redução de tributos para o setor. O relatório final consolidará uma proposta única sobre o tema para ser votada pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo

viaFarmacêuticas nacionais e estrangeiras divergem sobre redução de tributos – Câmara Notícias – Portal da Câmara dos Deputados.

5 de julho de 2014

Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal

Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal. Nova sistemática da Declaração e Informações sobre Obra – Diso prevê que responsável pela obra envie a declaração pela Internet. Prazo para cálculo do tributo será reduzido e passará a ser instantâneo em alguns casos. A simplificação também reduziu número de documentos que o contribuinte deve apresentar ao órgão.

A partir do dia 4 de julho, as pessoas físicas e jurídicas que precisam regularizar suas obras junto à Receita Federal poderão entregar a Declaração e Informações sobre Obra (Diso) por meio da Internet, com redução significativa dos documentos a serem apresentados ao órgão. A regularização das obras de construção civil é imprescindível para que seja realizada a averbação do imóvel e para que o imóvel possa ser utilizado como garantia em financiamentos, por exemplo.

A regularização junto à Receita Federal é necessária para que seja expedida a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à obra, o que permite a averbação junto aos cartórios de registros de imóveis. Tal regularização pode ser feita de duas formas: por meio da declaração de contabilidade regular, no caso de empresas que mantém a escrituração contábil, ou pela aferição, que consiste em uma estimativa do custo da mão de obra baseada em uma série de variáveis tais como tipo da obra, metragem e padrão da construção, dentre outros. Nos dois casos, exigia-se do responsável pela obra a entrega de uma série de documentos para serem analisados pela Receita Federal, tais como plantas da obra, notas fiscais e contratos com prestadores de serviço. A análise e tramitação dos documentos acarretava em um tempo médio de espera que podia chegar a 60 dias, podendo ser ainda maior caso fossem constatadas irregularidades nos documentos.

Com a nova Diso, que substitui a versão em papel e será processada exclusivamente por meio da Internet, a Receita racionalizou os procedimentos, reduzindo significativamente a quantidade de documentos que o responsável pela obra precisará entregar ao Fisco. Em uma sistemática semelhante a do Imposto de Renda, o contribuinte irá declarar todas as características da obra por meio da Internet, sendo que, em alguns casos, até mesmo o documento com o valor da contribuição a ser recolhida será emitido na Internet.

Após o recolhimento da contribuição, quando for o caso, ou para a continuação do processo de regularização, o interessado necessitará apenas levar à Receita Federal um documento oficial da Prefeitura (geralmente o Alvará ou Habite-se), que comprove as características básicas da obra tais como, a destinação (residencial ou comercial por exemplo) e área construída. Sendo assim, o contribuinte deve apenas agendar uma data para a entrega do documento da Prefeitura, e caso não haja problemas, terá acesso à Certidão Negativa de Débito ou ao documento com valores a serem recolhidos. Estima-se que com a nova sistemática o tempo médio de tramitação de documentos para a regularização da obra caia para cerca de cinco dias úteis caso não haja problemas com a documentação.

Entretanto, é importante destacar que caso sejam constatadas irregularidades na declaração, a Receita pode efetuar uma auditoria sobre a obra, caso em que serão aplicadas multas. Se for constatada fraude na declaração, o responsável pode responder criminalmente por suas ações.

Mais informações sobre a Diso Internet e os procedimentos necessários para a regularização de obra podem ser obtidos na página da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, na guia “Declarações e Demonstrativos – DISO (Declaração e Informações sobre Obra).

viaDeclaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal.

5 de julho de 2014

Camex aprova medidas antidumping contra seis países

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior( CAMEX ) aprovou hoje (3) medidas antidumping contra seis países. Dumping é a prática comercial de um país exportar produtos a preços inferiores aos do mercado interno com o objetivo de prejudicar o concorrente. Quando investigações confirmam a prática, a importação dos produtos em questão, do país originário do dumping, pode ser sobretaxada.

Um dos produtos que terá aplicação de taxa antidumping é o vidro plano, usado nas indústrias automobilística, da construção civil, da decoração e no setor moveleiro. A medida vale para o produto importado da China, Arábia Saudita, do Egito, dos Emirados Árabes, Estados Unidos e do México. A sobretaxa varia de US$ 17,40 a US$ 334,35 por tonelada, nos próximos seis meses.

Será aplicado antidumping contra a China também no caso das importações de vidros usados em eletrodomésticos da linha fria, filtros cerâmicos usados para filtrar metais líquidos e porcelanato para piso. Nos vidros usados em eletromésticos, a sobretaxa será de US$ 2,74 ou US$ 5,45 por metro quadrado, variando conforme a empresa exportadora. Nos filtros, a sobretaxa será de US$ 6,06 por quilo do produto, com validade até cinco anos. No caso do porcelanato, a sobretaxa varia de US$ 3,01 a US$ 5,73 por metro quadrado, e vale por até seis meses.

Saiba Mais
Camex reduz imposto sobre 250 bens não fabricados no Brasil
O direito antidumping pode ser concedido em caráter definitivo ou provisório. A autorização provisória ocorre quando investigações apontam indícios da prática. Válida inicialmente por seis meses, pode ser convertida em definitiva. Já a definitiva ocorre após investigações mais aprofundadas, e vale até cinco anos.

Também nesta quinta-feira, a Camex aprovou a inclusão de seis produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). A lista tem até 100 produtos. Quando um produto é incluído, ele pode ter a alíquota do Imposto de Importação elevada ou reduzida em relação à usada pelo bloco latino-americano.

Os produtos incluídos na lista tiveram alta nas alíquotas. Para óleos minerais brancos, como vaselina e parafina, passou de 4% para 25%; para bicarbonato de sódio, de 10% para 25%; gorduras e óleos vegetais, de 10% para 30%; para ácido rinoleico, de 2% para 30%; e para centros de usinagem e redutores, de 14% para 25%. No caso dos excluídos, houve alta e redução de impostos. Para o pêssego, por exemplo, houve queda de 55% para 35%, enquanto o cimento, que estava isento do imposto, passa a pagar 4%.

viaCamex aprova medidas antidumping contra seis países | Agência Brasil.

5 de julho de 2014

Fisco considera tratados ao cobrar IR em remessas

Para o advogado Geraldo Valentim Neto a mudança da Receita respeita a aplicação dos tratados, o que é um avanço. As empresas que remetem ao exterior o pagamento por serviços técnicos, sem transferência de tecnologia, prestados por empresa localizada em país com o qual o Brasil possua tratado para evitar a bitributação só vão recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre esses valores se o próprio acordo internacional ou protocolo autorizar a tributação no Brasil e equiparar esse tipo de serviço com royalties. É o que estipula o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) da Receita Federal nº 5, recentemente publicado. A remessa ao exterior por royalties, por exemplo, representa 15% de IRRF.

Um exemplo está no tratado firmado entre Brasil e China, país com o qual o Brasil tem várias relações comerciais. Um de seus dispositivos determina a tributação. “Entende-se que o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 aplicar-se-á a quaisquer pagamentos recebidos em contrapartida pela prestação de assistência técnica ou de serviços técnicos”.

O novo Ato Declaratório Interpretativo também revoga o ADI nº 1, de 2000, que determinava a tributação de rendimentos por serviços técnicos sem transferência de tecnologia. Com base nessa norma, os fiscais aplicavam autos de infração para cobrar 25% de IRRF.

“O ADI reforça que o posicionamento das autoridades fiscais federais está sendo modificado para respeitar a aplicação dos tratados, o que é um avanço”, afirma o advogado Geraldo Valentim Neto, do MVA Advogados. Para ele, o ato deve ser usado pelas empresas que discutem o assunto nas esferas administrativa e judicial para reforçar sua argumentação contra a cobrança do imposto na fonte.

Agora, os entendimentos do Fisco, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão alinhados.

Em dezembro, a PGFN emitiu o Parecer nº 2.363 no mesmo sentido do ADI nº 5. Em maio de 2012, decisão do STJ sobre recurso da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) liberou a empresa de reter o IRRF sobre valores remetidos ao exterior. Não cabe mais recurso contra a decisão e, com base nela, várias empresas conseguiram decisão idêntica nos tribunais regionais federais.

Segundo o advogado Leo Lopes de Oliveira Neto, do W Faria Advogados, a PGFN tenta equiparar todo serviço técnico com royalties. “E os contribuintes argumentam que o serviço prestado é apenas acessório aos royalties. Até porque sem ele não seria possível o uso do direito”, afirma.

O tributarista explica que, com o novo ADI, o fiscal apenas poderá autuar, se houver previsão de equiparação com royalties expressa no tratado internacional ou adendo. “Assim, quando não houver transferência de tecnologia, ainda poderá haver tributação, mas o risco é menor”, diz.

Já a advogada Ana Utumi, sócia do escritório TozziniFreire Advogados, vai além ao interpretar o novo ADI. Para ela, o texto atual e a revogação do ato anterior permitem concluir que, no caso de “serviço não técnico” prestado por empresa estrangeira localizada em país com o qual o Brasil tem tratado para evitar a dupla tributação, se o serviço é tributado no exterior, não deve ser pago também o IR no Brasil. Já no caso de “serviço técnico” incide 15% como royalties.

“A situação melhorou porque antes o Fisco ignorava os tratados internacionais, mas a questão não está resolvida porque não existe ainda um conceito de serviço técnico”, afirma Ana. Segundo a advogada tributarista, o entendimento do Fisco sobre “serviço técnico” abrange: técnica, expertise, know how e experiência. “Se for assim, qualquer serviço pode ser considerado como técnico”, diz.

Além da China, o Brasil já celebrou tratados com: África do Sul, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia, Dinamarca, Equador, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Peru, Portugal, República Eslovaca, República Tcheca, Suécia, Turquia e Ucrânia.

viaFisco considera tratados ao cobrar IR em remessas | Valor Econômico.

26 de junho de 2014

Brasil só será potência regional com a revisão da tributação de controladas

Os meninos assistem a todas as partidas da Copa e, nos intervalos, jogam bola pela casa. O dia inteiro, respiramos Copa do Mundo. Vibramos com o Brasil e com a perspectiva de um título, para eles o primeiro. Gostamos do futebol bem jogado e essa Copa, até agora, tem proporcionado belos espetáculos ofensivos. Muitos gols, muitas viradas, muitas surpresas. Seguindo seu monarca, abdicaram os espanhóis, duplamente derrotados pela armada holandesa e pelos rebeldes chilenos. Quem ocupará o agora vago trono do campeão? Candidatos não faltam. Brasileiros, alemães, argentinos e holandeses são apontados como favoritos. Teremos surpresas? Não sei. A possibilidade (real) de Davi vencer Golias (vejam o exemplo da brava Costa Rica), é que faz ser o futebol o mais emocionante dos esportes, capaz de convergir corações e mentes de todo o mundo para os gramados brasileiros.

E o mais surpreendente tem sido a presença maciça dos torcedores das Américas. Quem vive no Rio de Janeiro pode presenciar a invasão chileno-argentina. Nossos vizinhos vieram apoiar suas seleções como manda o figurino. Verdadeiros “libertadores” tomaram a cidade em seus trailers, seguindo a máxima “com a seleção onde a seleção estiver”. Não podemos nos esquecer, ainda, dos bravos uruguaios, que derrotaram ingleses e italianos. Junto com eles já seguiram para as oitavas os mexicanos, colombianos e a surpreendente Costa Rica, “pura vida”. Segue com chances o Equador e mesmo a eliminada Honduras conseguiu finalmente marcar um gol. Definitivamente nessa Copa do Brasil somos o “centro” das Américas.

Essa centralidade experimentada pelo Brasil nas últimas semanas — e que prosseguirá até meados de julho — leva-nos à reflexão sobre qual o papel que o país pretende desempenhar na região. Constata-se infelizmente, que enquanto no futebol atraímos nossos vizinhos, no plano empresarial lhes damos as costas, perdendo inclusive a oportunidade de aqui situar os polos de coordenação dos investimentos regionais, pela atribuição às subsidiárias brasileiras de multinacionais das funções deholding de controle das participações societárias em países da América Latina. O posto de hubpreferencial para concentração de investimentos na América Latina tem sido gradativamente perdido para outros países e isso, explica-se, a nosso ver, por duas razões.

A primeira razão do desincentivo à concentração dos investimentos regionais em estruturas societárias brasileiras é a sistemática de tributação automática dos lucros de sociedades controladas e coligadas no exterior, inaugurada pela Lei 9.249/95, e mantida pelo artigo 74 da MP 2.158-35/01. Mais de dez anos depois de uma longa discussão inconclusa junto ao Supremo Tribunal Federal na ADI 2.588/DF1, o Poder Executivo, no afã de arrecadar, perdeu uma excelente oportunidade de fomentar o papel do Brasil como potência regional.

Isto porque a nova sistemática de tributação adotada pela Lei 12.973, de 13 de maio de 2014, lei de conversão da MP 627, de 11 de novembro de 2013, consegue ser pior que a anterior, já que tributa automaticamente não só os lucros das controladas diretas no exterior, como também os das controladas indiretas (artigo 76 e ss.). Assim, por exemplo, uma empresa brasileira que controle diretamente uma sociedade holding na Espanha (país muito utilizado para essas funções, em virtude da extensa rede de tratados tributários e de proteção de investimentos com países latino-americanos), que, por seu turno, controle três sociedades lucrativas (Chile, Colômbia e Argentina) e duas com prejuízos (Equador e Uruguai) (controladas indiretas), será obrigada a tributar automaticamente no Brasil os lucros dessas três empresas lucrativas, mas não poderá compensá-los com as perdas registradas nos dois últimos países.

O efeito redutor das perdas no conjunto de participações do grupo societário está sendo totalmente ignorado pelo Fisco brasileiro. Tributa-se agora, automaticamente, como lucro da controladora algo que poderá nunca, jamais, vir a sê-lo. Os acionistas da controladora brasileira veem o governo brasileiro apropriar-se, pela via de um imposto que deveria incidir apenas e tão somente sobre acréscimos patrimoniais efetivos e disponíveis (artigo 43 do CTN), de parcela dos lucros de controladas indiretas que, no caminho natural da via das participações societárias, destinar-se-iam à cobertura de perdas. Isso, sem falar, na possibilidade de dar-se destinação diversa aos lucros, como o reinvestimento. Se na sistemática anterior a discussão jurídica centrava-se na ausência de disponibilidade sobre os lucros das controladas diretas, na nova sistemática serão mais longos anos de discussão a respeito da evidente ausência de um efetivo acréscimo patrimonial.

É certo que a nova lei prevê em seu artigo 78 um regime de consolidação dos lucros e prejuízos ao nível da controladora, mas o sistema é temporário (até 2022) e demasiadamente restrito, seja no plano subjetivo (domicílio da controlada), seja no plano objetivo (natureza das rendas e alíquota nominal mínima de 20%), com requisitos discriminatórios de muito difícil atendimento e geradores de grande incerteza para os particulares.

Incompreensível, ainda, é o tratamento VIP dispensado pela nova lei a certas atividades de empresas do setor do petróleo e do gás natural (dispensados da tributação automática — artigo 77, parágrafo 3º) e dos setores de alimentação, bebidas, construção civil e infraestrutura (beneficiários de um crédito presumido de 9% — artigo 87, parágrafo 10). Muito melhor para o reforço da internacionalização do Brasil que o incentivo fosse dado indiscriminadamente ou, então, ao menos em função do país de domicílio das empresas investidas. Porque não prestigiar os investimentos em países da América latina? Pensando melhor, porque não incentivar também a expansão para a África, considerada a “última fronteira”?

Por fim, o que nos deixa mais perplexos, é a insistência do Poder Executivo em descumprir os compromissos internacionais que celebrou. Aparentemente protegido por uma manobra semântica, o Fisco diz que prosseguirá tributando automaticamente os lucros de sociedades estrangeiras, conduta vedada pelo artigo 7º dos tratados celebrados pelo Brasil segundo o Modelo OCDE, conforme orientação já fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.325.709/RJ 2.

Com efeito, o artigo 77 da Lei 12.973/2014 dispõe que deve ser computada na apuração do lucro real e na base de cálculo da CSLL “a parcela do ajuste do valor do investimento em controlada, direta ou indireta, domiciliada no exterior equivalente aos lucros por ela auferidos antes do imposto sobre a renda, excetuada a variação cambial”. A “prova do crime” que o objeto da tributação é constituído pelos lucros das controladas é o parágrafo 1º desse mesmo artigo, verbis: “A parcela do ajuste de que trata o caput compreende apenas os lucros auferidos no período, não alcançando as demais parcelas que influenciaram o patrimônio líquido da controlada, direta ou indireta, domiciliada no exterior”.

Não precisa dizer mais nada para constatar que a tributação incide sobre os lucros (não distribuídos) das controladas diretas e indiretas, que estão — em havendo tratado —submetidos à competência tributária exclusiva do respectivo país de domicílio.

A segunda razão do receio empresarial é a insegurança jurídica que se revela nas atividades de interpretação das leis fiscais, de aplicação da lei tributária pelos órgãos de lançamento aos casos concretos e de julgamento pelas instâncias administrativas. Citaremos como exemplos temas já abordados em colunas anteriores.

No que concerne à intepretação das leis fiscais, o caso mais grave em nossa história recente foi a pretensão de tributação retroativa dos dividendos distribuídos entre 2008 e 2013 que excedessem ao chamado “lucro fiscal” preconizada pelo Parecer 202/2013, da Coordenadoria-Geral de Assuntos Tributários (CAT) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e afirmada pela Instrução Normativa 1.397, de 16 de setembro de 2013 (IN 1.397/2013).3

No que concerne à aplicação da lei tributária pelos órgãos de lançamento, todos os profissionais que militam no direito tributário sabem que toda e qualquer operação de reorganização societária tem sido questionada pelo Fisco, notadamente quando tenha de algum modo envolvido a apuração de ágio. Qualquer operação que envolva ágio está fadada à perseguição fiscal. Rotulou-se o aproveitamento fiscal de ágio de simulação. Nenhum ágio escapa dos Torquemadas do século XXI.4

No que concerne às decisões dos órgãos de julgamento, nada justifica as súbitas mudanças de orientação que já haviam se firmado favoravelmente aos contribuintes. Exemplo frisante foi o caso da inaplicabilidade da “trava” de 30% no período-base de extinção da pessoa jurídica, posição que havia se consolidado de forma reiterada e pacífica na CSRF, órgão que se pretende uniformizador da jurisprudência administrativa. Tal orientação que já servia de base para a emissão de opiniões de inúmeros profissionais, de repente, como num passe de mágica, foi revertida pelo voto de qualidade.5

Diante desse cenário, qual o empresário que vai ter confiança em estabelecer no Brasil a holding de seus investimentos na América latina?

Um país em que o regime tributário dos investimentos no exterior e, por conseguinte, nos países da região penaliza o empresário porque tributa automaticamente uma renda de terceiro indisponível, que poderá nunca ser efetivamente auferida, e quando se pensa ter a proteção dos tratados, artifícios semânticos são criados com o claro propósito de contornar as regras convencionais.

Um país onde se ameaçou tributar retroativamente dividendos distribuídos pelas diversas empresas da região, recebidos no Brasil e redistribuídos entre 2008 e 2013; onde as operações de reorganização societária envolvendo eventuais ágios capturados em empresas estrangeiras serão ferozmente autuadas, com extorsivas multas e sanções criminais, apenas porque em algum momento proporcionaram redução de carga tributária; e, ainda, onde operações aparentemente chanceladas pela jurisprudência, da noite para o dia, o deixaram de ser, criando contingências que devem ser provisionadas.

Como justificar a escolha do Brasil?

Essas reflexões fazem-me recordar das palavras de um grande amigo venezuelano, companheiro de congressos internacionais, Alberto Benshimol, que dizia que admirava o Brasil e os demais países da América Latina, pois, podíamos comentar decisões em matéria tributária. Concordando ou divergindo, havia decisões a comentar, enquanto ele, como representante da Venezuela, nada tinha a dizer, pois lá já não havia mais decisões.

Triste cenário de ausência jurídica em nosso vizinho. Que nos sirva de alerta.

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Que venha o Chile e que Neymar siga iluminado, porque o craque faz a diferença.

Boa Copa para todos.


1Sobre o tema cfr. nossa coluna
2Coluna de 30/4/2014
3Cfr. Nossas colunas (Parecer da PGFN representa risco de extorsão tributária e Instrução Normativa da Receita abala segurança jurídica).
4Sobre essas discussões cfr. nossa coluna  
5Sobre essa radical mudança da jurisprudência cfr. nossa coluna

 é advogado no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Sócio do escritório Xavier, Duque Estrada, Emery, Denardi Advogados.

viaConJur – Brasil só será potência regional com a revisão da tributação de controladas.

20 de junho de 2014

Pequenas empresas brasileiras e seus dilemas

Conhecidas por faturarem entre  2,4 a 16 milhões de reais temos as pequenas empresas que sofrem bastante com a carga tributária pois a limitação do faturamento faz com que essas empresas tenham que aderir ao lucro presumido ou ao lucro real. Apesar de serem mais estruturadas que as microempresas elas sofrem com questões de controle admnistrativo que antes não tinham, logo em alguns casos o lucro real fica em segundo plano. Dentre as exigências do governo o controle com o fisco tambem passa a aumentar e a realidade do SPED passa a ser vivida mais de perto entre tantos problemas temos  soluções que ajudam o empreendedor desse porte como o uso de relatórios gerenciais  que vão ajuda-lo a ter uma visão mais ampla da empresa e um ferramenta que tem como meta a redução dos impostos que é o planejamento tributário.


Diante do exposto percebe-se que o planejamento tributário reverte em grandes benefícios para as empresas, consequentemente esse planejamento vai exigir mais dos profissionais da área contábil. É necessário a um profissional desta área, entender, compreender e dominar a legislação fiscal de nosso país, dos estados, distrito federal e municípios dos quais seus clientes são contribuintes. Em relação aos controles gerenciais eles são muito necessários nesse período de transição pois um maior controle nos custos, formação de preços, apuração de resultados e análises financeiras provavelmente trarão retorno no futuro.

20 de junho de 2014

Finanças para Startups

 

Finanças para Startups

 

Nem sempre vista como uma ferramenta gerencial e sim como um entrave burocrático para o crescimento a Contabilidade como ferramenta para Startups é de extrema importância para uma boa gestão empresarial.

Diante do ambiente de negócios altamente competitivo ter ferramentas que ajudam a tomada de decisão é altamente proativo e mais seguro.Dentre as competências do contabilidade temos como pilar central a área financeira que tem um poderoso papel pois ajuda o empreendimento evoluir, diante da colocação estratégica empresarial ter informações sobre o fluxo de caixa e o impacto dos impostos na sua receita pode salvar a vida da sua empresa. Nesse contexto, é muito mais rápido e dinâmico uma análise sobre inteligência de negócios pois acabamos minimizando o risco de um investimento errado.


Como sabemos uma startup tem por característica se desenvolver em um ambiente de incertezas logo ter todas as informações contábeis disponíveis também ajuda no crescimento pois para um investidor é muito mais seguro ter acessos a relatórios que mostrem a situação real da empresa.

Diante do atual cenário algumas empresas vem se posicionando de forma que possam atender as necessidades contábeis de uma startup entre elas temos a MG Contabil que já vem inovando para atender esse público.
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17 de junho de 2014

Escritório de Contabilidade inova para atender Startups

A MG Contabilidade deu início a uma unidade de negócios especializada em Startup e indústrias. Para comandar a nova especialidade, o escritório de contabilidade trouxe para seu quadro Leandro Markus, CEO, para ocupar o novo posto. “Esperamos um aumento expressivo da demanda por serviços contábeis e consultoria tributária” diz Leandro. Para supervisionar e aperfeiçoar os serviços da MG CONTABILIDADE e elevar a satisfação dos clientes, o consultor Leandro Markus, iniciou uma reestruturação na empresa.

A MG Contabil é uma empresa de contabilidade especializada em profissões regulamentadas, startups e indústrias e possui expertise nos regimes tributários do lucro real e lucro presumido.

Email: [email protected]

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